11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096608-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ONOFRE HENRIQUE DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB RJ165240)ADVOGADO(A): DARLENE MARTINS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB RJ255475)ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 330, inciso III, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, combinados.

Sem recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
04/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:16

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
08/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:25

Juntada de Petição
29/01/2025 16:54

Juntada de Petição
29/01/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:28

Determinada a intimação
25/11/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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