16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
15/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5027294-44.2021.4.02.5001/ESRÉU: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, revovo a tutela anteriormente concedida e com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ? DNIT, para determinar a remoção da infraestrutura elétrica instalada pela EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. na faixa de domínio da Rodovia BR-259/ES (Km 101 + 500 m ao 102 + 900 m), no município de Baixo Guandu Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil, a serem devidamente apurados em liquidação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, I, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:02

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 19:00

Juntada de Petição
28/03/2025 22:29

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
28/03/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 20:33

Juntada de Petição
11/12/2024 16:03

Juntada de Petição
05/12/2024 09:30

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 17:26

Conclusos para julgamento
03/07/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/06/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/05/2024 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:14

Decisão interlocutória
13/05/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:48

Determinada a intimação
18/03/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 14:15

Juntada de Petição
18/12/2023 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/12/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/12/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/11/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/11/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/11/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:43

Determinada a intimação
29/11/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 13:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004288-93.2021.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 71, 73
29/11/2023 13:31

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 28/11/2023 13:00. Refer. Evento 93
28/11/2023 12:47

Juntada de Petição
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
23/11/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/11/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/11/2023 16:44

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/11/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/11/2023 16:24

Determinada a intimação
20/11/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 17:07

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 28/11/2023 13:00. Refer. Evento 80
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/10/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/10/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/10/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/10/2023 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/10/2023 17:03

Determinada a intimação
24/10/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:11

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 28/11/2023 14:00. Refer. Evento 62
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 65
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/08/2023 18:45

Juntada de Petição
22/08/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/08/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/08/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2023 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2023 15:19

Determinada a intimação
18/08/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 15:00

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 30/10/2023 14:00. Refer. Evento 53
18/08/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/08/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/08/2023 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/08/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2023 10:52

Determinada a intimação
15/08/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 18:14

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 30/10/2023 13:30
15/08/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 15/08/2023 16:59:40)
15/08/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/08/2023 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
22/02/2023 09:38

Conclusos para julgamento
21/02/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/12/2022 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/12/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/12/2022 13:12

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2022 16:17

Conclusos para julgamento
09/05/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/04/2022 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/04/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/04/2022 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/04/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2022 15:59

Despacho
05/04/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2022 14:03

Despacho
08/02/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/12/2021 10:28

Juntada de Petição - EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RJ095502 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
25/11/2021 12:07

Juntada de Petição
30/10/2021 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/10/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/10/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/10/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2021 15:47

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/10/2021 14:45

Expedição de Mandado
11/10/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:24

Despacho
08/10/2021 17:42

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 20:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT03S para ESCOL01F)
07/10/2021 14:10

Declarada incompetência
10/08/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 17:41

Determinada a intimação
09/08/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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