19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006388-10.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOAO LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO: i) PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 01/10/1991 a 25/03/1993, 01/07/1994 a 04/10/1994 e de 11/10/1994 a 28/04/1995; ii) IMPROCEDENTE O PEDIDO para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial o período de 29/04/1995 a 18/06/2019; iii) IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria especial; e iv) IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Considerando que a parte ré sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no art. 86, parágrafo único, do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, § 3º e § 6º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas, ante o benefício da assistência judiciária gratuita concedido no evento 13, DESPADEC1.

Sem custas em razão das isenções previstas no artigo 4º, incisos I (réu) e II (autor) da Lei nº 9.289/96.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Públique-se e intimem-se.
17/09/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 08:59

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
17/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/12/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:11

Determinada a citação
10/12/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:05

Determinada a intimação
11/11/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:50

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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