16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018021-61.2023.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PHARMACTIVE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDAADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967)IMPETRANTE: GRIM FARMACIA LTDAADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos tanto pelas impetrantes (evento 51, EMBDECL1) quanto pela ANVISA (evento 55, EMBDECL1), por inexistência de vício a ser sanado.

A sentença embargada (evento 41, SENT1) permanece íntegra em todos os seus termos.

Intimem-se.
15/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:39

Determinada a intimação
19/06/2025 10:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS' para 'PETIÇÃO'
28/04/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
02/01/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
11/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
11/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
11/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
11/12/2024 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
02/12/2024 15:42

Juntada de Petição
27/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/10/2024 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
30/10/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
30/10/2024 10:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/10/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
29/10/2024 14:08

Determinada a intimação
09/09/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/07/2024 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2024 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
24/07/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
24/07/2024 11:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/07/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:13

Concedida em parte a Segurança
03/11/2023 18:10

Conclusos para julgamento
25/10/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/10/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/10/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2023 16:31

Determinada a intimação
06/10/2023 09:46

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/10/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/09/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 09:50

Determinada a intimação
21/09/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023 09:47

Juntada de Petição
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/08/2023 16:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 05/08/2023 Número de referência: 1076491
04/08/2023 13:35

Juntada de Petição
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/07/2023 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:18

Determinada a intimação
26/06/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/05/2023 15:23

Conclusos para julgamento
18/05/2023 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
18/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2023 10:41:40)
21/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 14:25

Determinada a intimação
16/03/2023 09:01

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00