18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041550-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ERY FARIAS DE RESENDEADVOGADO(A): CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (OAB RJ190189)SENTENÇADispositivo Diante do exposto: - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pagamento de atrasados, por perda superveniente do interesse processual de agir. - JULGO IMPROCEDENTE, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, o pedido de indenização por danos morais.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 12:24

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
20/02/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:12

Determinada a intimação
31/01/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 15:04

Determinada a citação
19/07/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:49

Juntado(a)
18/06/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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