19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000193-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JERONIMO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ215597) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A parte autora em evento 34, CTPS3 requer o reconhecimento de atividade de vigia posterior à Lei nº 9.032/95, nas empresas: AUTOGRAFH PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, de 19/11/2011 a 02/03/2012, folha 14 da CTPS do evento acima e RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA, de 12/06/2013 a 18/09/2013, folha 18 da CTPS do evento acima.

Tendo em vista a decisão proferida pelo e.

STF no RE 1368225, em 15/04/2022 (publicada em 26/04/2022), que reconheceu a repercussão geral sobre o Tema 1209, determino o sobrestamento do presente feito, com fundamento nos artigos 1.035, §5º, e 1.037, II, do CPC/2015, até manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal, ante a afetação do Tema Repetitivo nº 1.209, que trata do "reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019", com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontrem, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, inclusive aqueles em curso nos Juizados Especiais Federais.
17/09/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 09:34

Despacho
10/09/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 20:04

Determinada a intimação
30/05/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 18:45

Despacho
30/04/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/02/2025 22:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 14:16

Determinada a citação
28/01/2025 18:31

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:04

Determinada a intimação
13/01/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013413-83.2024.4.02.5101

Sonia Rosenburst Barszez

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034431-72.2024.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Klb Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004898-53.2024.4.02.5103

Jamile Belote Pinto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thais Helena Mesquita de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5065706-93.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Maxcare Instrumental Hospitalar Eireli

Advogado: Andrea Geraldes Cabral Walter

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002068-97.2022.4.02.5002

Wagner Francisco Tiradentes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo