18/09/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093097-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NATHANAEL EVERTON DA SILVA DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992)ADVOGADO(A): BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA (OAB RO013058)SENTENÇA14.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o 713.780.486-2 desde a data de atualização do Cadúnico, em 20/10/2023, e a pagar as parcelas vencidas atualizadas monetariamente, conforme parâmetros acima. 16.

Condeno, ainda, o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01. 17.

Intime-se o INSS para fornecer a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado. 18.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 19.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 20.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 21.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01). 22. Apresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se o RPV e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 23.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 24.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 25.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 26.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MPF.
11/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
11/09/2025 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Julgado procedente o pedido - 11/09/2025 14:29:53)
11/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 05:34

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
09/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 17:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:26

Determinada a intimação
29/01/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:27

Determinada a intimação
17/12/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CINTIA DA SILVA QUEIROZ - NORMAL
13/11/2024 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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