18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070393-50.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 31.

I - Da consulta ao sistema SIMBA: O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais. No âmbito da Justiça Federal, a penhora de valores prevista no art. 854 do CPC operacionaliza-se por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SisbaJud, por meio do qual se objetiva bloquear até o limite das importâncias especificadas, observados os saldos existentes em contas de depósitos à vista, de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pelas instituições participantes, que compreendem as instituições bancárias e também as corretoras de títulos e valores mobiliários.

Logo, por meio do sistema SisbaJud, pode se operacionalizar por via mais eficaz a diligência requerida pelo exequente acerca da existência de dados bancários da parte executada.

Posto isto, INDEFIRO a consulta requerida, uma vez que já realizada a consulta via sistema Sisbajud (Evento27). II.

SNIPER: Tendo em vista o resultado insuficiente da penhora via SISBAJUD (Evento 27), defiro a pesquisa de bens e ativos da parte executada por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Providencie a Secretaria a consulta ao referido sistema. Obtidas informações de cunho sigiloso, providencie a Secretaria a anotação de sigilo de peças no sistema processual. Após, dê-se vista à exequente, para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.
16/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:00

Juntado(a)
07/08/2025 12:33

Despacho
25/06/2025 19:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50888729120244025101/RJ
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:42

Juntada de Petição
22/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:08

Juntado(a)
18/04/2025 13:14

Juntado(a)
26/03/2025 13:48

Juntado(a)
27/02/2025 13:24

Juntado(a)
26/02/2025 12:53

Juntado(a)
20/02/2025 15:18

Despacho
23/01/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 14:02

Juntada de Petição
09/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:23

Determinada a intimação
05/11/2024 09:00

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 23:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50888729120244025101
29/10/2024 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 21:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 11:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2024 11:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2024 11:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/09/2024 19:52

Determinada a citação
11/09/2024 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
11/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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