15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103539-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO SERGIO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDREIA CANDIDO GONCALVES (OAB RJ143604)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/15, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
11/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:10

Julgado improcedente o pedido
06/09/2025 17:27

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 17:28

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 19:47

Juntada de Petição
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:51

Determinada a citação
20/03/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:19

Determinada a intimação
11/02/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:38

Determinada a intimação
10/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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