STJ - 0014477-88.2002.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0014477-88.2002.4.02.5101/RJ APELANTE: FERNANDO MAIA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB RJ025872)APELADO: FERNANDO MAIA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB RJ025872)APELADO: ESPOLIO DE RUY SERGIO GUEIROS REP/ P/ VANIA DE ARAUJO GUEIROSADVOGADO(A): GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (OAB RJ095492)APELADO: BERNADETH MAIA MAZZA CESARADVOGADO(A): ROBERTO RICHETTI (OAB RJ098982) DESPACHO/DECISÃO Evento 111 - Trata-se de requerimento de FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO, que figurou como réu na fase cognitiva da ação por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, para que seja levantada a "indisponibilidade de imóvel do qual é coproprietário (...) desconstituído o gravame constante da AV-16 da matrícula 6.801". Evento 445, eProcJFRJ - O STJ negou provimento ao REsp interposto pelo MPF (fls. 484/491), que renunciou ao direito de recorrer, dada a adequação à jurisprudência do STF quanto à aplicabilidade das alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021.
Baixados os autos ao Juízo de Origem, manifestou-se o ESPÓLIO DE RUY SERGIO GUEIROS, que também figurou como réu, no sentido de obter o "imediato desbloqueio do imóvel de propriedade do Espólio de Ruy Sergio Gueiros, situado na Rua Professor Manoel Ferreira, nº 171, apartamento 305, Gávea, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22451-030, registrado na matrícula nº 24.670 perante o 2º RGI do Rio de Janeiro (Doc. 5), bloqueado por decisão de Evento 395, OUT8, Página 28" (Evento 446, eProcJFRJ). Em seguida, os autos foram dessobrestados (Evento 447, eProcJFRJ) e remetidos ao TRF2 (Evento 448), onde autuados na classe Apelação Cível. Conclusos, decido.
Os requerimentos de FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO e do ESPOLIO DE RUY SERGIO GUEIROS REP/ P/ VANIA DE ARAUJO GUEIROS não podem ser analisados nesta instância recursal, porquanto não decididos pelo Juízo de origem.
Não há recurso interposto, pelo que não inaugurado o segundo grau de jurisdição, nesta fase executiva, em que se almeja a desconstituição dos atos de constrição patrimonial, diante da improcedência do pedido condenatório. Posto isto, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem, para que os requerimentos dos Eventos 446, eProcJFRJ, e 111 sejam por ele conhecidos e decididos, observado o princípio do juiz natural.
Publique-se.
Intime-se.
GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
08/05/2025 12:44
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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08/05/2025 12:44
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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11/03/2025 16:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199600/2025
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11/03/2025 15:17
Protocolizada Petição 199600/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025
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06/03/2025 00:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025
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05/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025
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28/02/2025 13:40
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO e não-provido
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24/02/2025 19:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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24/02/2025 16:45
Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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17/02/2025 12:50
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1321490)
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13/02/2025 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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13/02/2025 12:38
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Conforme Acordão de fls. 2389/2403
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13/02/2025 12:36
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/12/2024 e término em 12/02/2025 o prazo para VÂNIA DE ARAÚJO GUEIROS - INVENTARIANTE se manifestar em relação a Decisão de fls. 2389/2403.
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16/12/2024 14:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1116620/2024
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16/12/2024 13:45
Protocolizada Petição 1116620/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024
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13/12/2024 12:41
Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1110872/2024
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13/12/2024 12:20
Protocolizada Petição 1110872/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2024
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10/12/2024 09:32
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2024 Petição Nº 778372/2024 - AgInt no AgInt nos
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09/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/12/2024 12:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0778372 - AgInt no AgInt nos EREsp 1321490 - Publicação prevista para 10/12/2024
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03/12/2024 23:59
Conhecido o recurso de FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00778372/2024 - AgInt no AgInt nos EREsp 1321490/RJ
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25/11/2024 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000278-2024-AJC-1S)
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18/11/2024 10:14
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000278-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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18/11/2024 05:18
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024
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14/11/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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14/11/2024 12:37
Incluído em pauta para 27/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00778372/2024 - AgInt no AgInt nos EREsp 1321490/RJ
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12/11/2024 11:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1005258/2024
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12/11/2024 10:52
Protocolizada Petição 1005258/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024
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07/11/2024 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024 Petição Nº 812763/2024 - EDcl no AgInt nos
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06/11/2024 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/11/2024 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0812763 - EDcl no AgInt nos EREsp 1321490 - Publicação prevista para 07/11/2024
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05/11/2024 22:30
Não conhecido o recurso de RUY SERGIO GUEIROS - Petição Nº 2024/00812763 - EDcl no AgInt EREsp 1321490
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26/09/2024 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
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26/09/2024 16:25
Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para oposição de Embargos de Declaração, em relação à decisão de fls. 2297-2300, teve início no dia 21/08/2024 e término no dia 28/08/2024, e que a petição n. 2332-2342 (EDcl) foi protocolizada em 16/09/2024.
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26/09/2024 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2024 e término em 25/09/2024, para FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO apresentar resposta à petição n. 812763/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2332.
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23/09/2024 15:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 834184/2024
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23/09/2024 14:52
Protocolizada Petição 834184/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2024
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18/09/2024 18:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 821700/2024
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18/09/2024 18:07
Protocolizada Petição 821700/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2024
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18/09/2024 05:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/09/2024 Petição Nº 812763/2024 -
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17/09/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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17/09/2024 12:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 813913/2024
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17/09/2024 12:26
Protocolizada Petição 813913/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2024
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17/09/2024 12:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 812763/2024. Publicação prevista para 18/09/2024)
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17/09/2024 06:01
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 812763/2024
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16/09/2024 22:46
Protocolizada Petição 812763/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2024
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12/09/2024 15:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 799848/2024
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12/09/2024 15:21
Protocolizada Petição 799848/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2024
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10/09/2024 05:11
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/09/2024 Petição Nº 778372/2024 -
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09/09/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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06/09/2024 18:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 778372/2024. Publicação prevista para 10/09/2024)
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06/09/2024 13:51
Juntada de Petição de agravo interno nº 778372/2024
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06/09/2024 13:36
Protocolizada Petição 778372/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2024
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27/08/2024 14:30
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
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22/08/2024 16:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718064/2024
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22/08/2024 16:22
Protocolizada Petição 718064/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024
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20/08/2024 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024 Petição Nº 155788/2020 - AgInt
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19/08/2024 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/08/2024 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0155788 - AgInt nos EREsp 1321490 - Publicação prevista para 20/08/2024
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18/08/2024 21:10
Conhecido o recurso de FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO e provido . Reconsidera decisao anterior e não conhece dos Embargos de Divergência.
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15/08/2024 13:41
Juntada de Petição de petição nº 686652/2024
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15/08/2024 13:23
Protocolizada Petição 686652/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2024
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06/08/2024 14:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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06/08/2024 11:21
Juntada de Petição de petição nº 649132/2024
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06/08/2024 11:04
Protocolizada Petição 649132/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2024
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24/07/2024 17:21
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 615720/2024
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24/07/2024 17:07
Protocolizada Petição 615720/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/07/2024
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05/07/2024 14:42
Juntada de Petição de petição nº 574890/2024
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05/07/2024 14:22
Protocolizada Petição 574890/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/07/2024
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04/07/2024 10:21
Juntada de Petição de petição nº 569652/2024
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04/07/2024 10:02
Protocolizada Petição 569652/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2024
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01/07/2024 18:21
Juntada de Petição de petição nº 558255/2024
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01/07/2024 18:02
Protocolizada Petição 558255/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2024
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28/06/2024 05:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024
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27/06/2024 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/06/2024 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024
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27/06/2024 06:10
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
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09/06/2021 15:50
Retirado de pauta Petição Nº 155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490
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26/05/2021 19:31
Ato ordinatório praticado - 8ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 09/06/2021
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06/05/2021 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2021-AJC-1S)
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04/05/2021 11:14
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000086-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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04/05/2021 05:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2021
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03/05/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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03/05/2021 16:20
Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490/RJ
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22/03/2021 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2021-AJC-1S)
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16/03/2021 14:15
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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16/03/2021 05:55
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2021
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15/03/2021 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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15/03/2021 10:50
Incluído em pauta para 24/03/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490/RJ
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24/02/2021 18:40
Retirado de pauta Petição Nº 155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490
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11/02/2021 16:38
Ato ordinatório praticado 1ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA - continuação em 24/02/2021
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03/02/2021 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2021-AJC-1S)
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02/02/2021 18:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2021
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02/02/2021 11:37
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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01/02/2021 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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01/02/2021 16:29
Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490/RJ
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26/11/2020 13:58
Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 09/12/2020.
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17/11/2020 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000245-2020-AJC-1S)
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17/11/2020 08:18
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000245-2020-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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17/11/2020 05:49
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2020
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16/11/2020 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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16/11/2020 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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16/11/2020 16:47
Incluído em pauta para 25/11/2020 14:03:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490/RJ
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05/05/2020 23:59
Retirado de pauta - Petição Nº 155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490
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22/04/2020 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2020-1S)
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20/04/2020 05:12
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2020
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17/04/2020 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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17/04/2020 16:13
Incluído em pauta para 29/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490/RJ
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02/04/2020 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator
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02/04/2020 16:28
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 192299/2020 (Juntada automática)
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02/04/2020 16:28
Protocolizada Petição 192299/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2020
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02/04/2020 16:11
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 192254/2020 (Juntada automática)
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02/04/2020 16:11
Protocolizada Petição 192254/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2020
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23/03/2020 05:28
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2020 Petição Nº 155788/2020 -
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20/03/2020 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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20/03/2020 11:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 155788/2020. Publicação prevista para 23/03/2020)
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19/03/2020 13:48
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 155788/2020 (Juntada automática)
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19/03/2020 13:48
Protocolizada Petição 155788/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2020
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04/03/2020 16:39
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 114260/2020 (Juntada automática)
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04/03/2020 16:39
Protocolizada Petição 114260/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2020
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03/03/2020 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2020 Petição Nº 646146/2018 - EDv
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02/03/2020 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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28/02/2020 21:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0646146 - EDv nos EREsp 1321490 - Publicação prevista para 03/03/2020
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14/10/2019 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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14/10/2019 09:03
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
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11/10/2019 06:43
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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08/10/2019 09:57
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
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08/10/2019 09:54
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1321490)
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04/10/2019 17:37
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
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10/09/2019 17:08
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 573572/2019 (Juntada automática)
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10/09/2019 17:08
Protocolizada Petição 573572/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2019
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04/09/2019 19:59
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 557914/2019 (Juntada automática)
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04/09/2019 19:59
Protocolizada Petição 557914/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2019
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04/09/2019 05:18
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2019 Petição Nº 651384/2018 - EDcl no AgInt no
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03/09/2019 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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03/09/2019 14:55
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0651384 - EDcl no AgInt no REsp 1321490 - Publicação prevista para 04/09/2019
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02/09/2019 23:59
Embargos de Declaração de AUDICÉIA JOSME CABRAL Acolhidos, sem efeitos modificativos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 651384/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1321490
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23/08/2019 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000633-2019-AJC-1T)
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20/08/2019 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000629-2019-AJC-1T)
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19/08/2019 05:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/08/2019
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16/08/2019 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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16/08/2019 13:15
Incluído em pauta para 27/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 651384/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1321490/RJ
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15/08/2019 11:39
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
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02/08/2019 16:06
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil.
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02/08/2019 16:05
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação/inclusão na autuação, colocando como Interessado BERNADETH MAIA MAZZA CESAR, de acordo com fl. 2.
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05/12/2018 13:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnação
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05/12/2018 13:33
Decorrido prazo de UNIÃO em 05/12/2018 para impugnação
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13/11/2018 17:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 667303/2018
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13/11/2018 14:40
Ato ordinatório praticado (Petição 667303/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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13/11/2018 14:36
Protocolizada Petição 667303/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2018
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08/11/2018 06:00
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/11/2018 Petição Nº 651384/2018 -
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07/11/2018 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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07/11/2018 13:52
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 08/11/2018)
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07/11/2018 13:49
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 651384/2018
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07/11/2018 11:32
Ato ordinatório praticado (Petição 651384/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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07/11/2018 11:31
Protocolizada Petição 651384/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2018
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07/11/2018 10:01
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 646146/2018
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05/11/2018 19:36
Ato ordinatório praticado (Petição 646146/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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05/11/2018 19:00
Protocolizada Petição 646146/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/11/2018
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16/10/2018 15:06
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 597854/2018 (Juntada Automática)
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16/10/2018 15:06
Protocolizada Petição 597854/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2018
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15/10/2018 05:39
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2018 Petição Nº 310629/2018 - AgInt
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11/10/2018 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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11/10/2018 09:25
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 310629/2018 - AgInt no REsp 1321490/RJ - Prevista para 15/10/2018
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11/09/2018 18:52
Conhecido o recurso de FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 310629/2018 - AgInt no REsp 1321490
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05/09/2018 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000943-2018-CORD1T)
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31/08/2018 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000940-2018-CORD1T)
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31/08/2018 06:09
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2018
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30/08/2018 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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30/08/2018 14:03
Incluído em pauta para 11/09/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 310629/2018 - AgInt no REsp 1321490/RJ
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29/08/2018 15:42
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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23/08/2018 10:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e (2) impugnações
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23/08/2018 10:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO e AUDICÉIA JOSME CABRAL em 23/08/2018 para recurso (r. decisão de fls. 2032-2043)
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23/08/2018 10:38
Decorrido prazo de RUY SÉRGIO GUEIROS - ESPÓLIO em 21/06/2018 para recurso (r. decisão de fls. 2032-2043)
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12/07/2018 07:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 384973/2018
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11/07/2018 17:27
Ato ordinatório praticado (Petição 384973/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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11/07/2018 16:34
Protocolizada Petição 384973/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/07/2018
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14/06/2018 07:59
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 327623/2018
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13/06/2018 18:43
Ato ordinatório praticado (Petição 327623/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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13/06/2018 17:38
Protocolizada Petição 327623/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/06/2018
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07/06/2018 05:22
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/06/2018 Petição Nº 310629/2018 -
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06/06/2018 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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06/06/2018 12:59
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 07/06/2018)
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06/06/2018 12:51
Juntada de Petição de agravo interno nº 310629/2018
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05/06/2018 20:10
Ato ordinatório praticado (Petição 310629/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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05/06/2018 18:54
Protocolizada Petição 310629/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2018
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30/05/2018 16:14
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 299483/2018 (Juntada Automática)
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30/05/2018 16:14
Protocolizada Petição 299483/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2018
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29/05/2018 05:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2018 Petição Nº 516883/2017 - AgInt
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29/05/2018 05:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2018 Petição Nº 461447/2017 - AgInt
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28/05/2018 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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28/05/2018 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
-
28/05/2018 15:46
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO e provido em parte (Isto posto, nos termos do § 2º, art. 1.021, do Código de Processo Civil, RECONSIDERO a decisão de fls. 1.974/1.981e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de f
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28/05/2018 15:46
Prejudicado o recurso de UNIÃO (Diante da reconsideração da decisão agravada, feita em julgado proferido nesta mesma data, ficou prejudicada a análise do presente agravo interno. Isto posto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o agr
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28/05/2018 14:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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05/12/2017 10:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno (02 agravos) e impugnações
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05/12/2017 10:12
Decorrido prazo de AUDICÉIA JOSME CABRAL em 05/12/2017 para impugnação ao agravo interno de fls. 2008/2016.
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05/12/2017 10:06
Decorrido prazo de AUDICÉIA JOSME CABRAL em 30/10/2017 para impugnação ao agravo interno de fls. 1986/1994.
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09/10/2017 15:10
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 525787/2017
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09/10/2017 14:48
Ato ordinatório praticado (Petição 525787/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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09/10/2017 14:33
Protocolizada Petição 525787/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2017
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06/10/2017 05:34
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/10/2017 Petição Nº 516883/2017 -
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05/10/2017 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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05/10/2017 09:14
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 06/10/2017)
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05/10/2017 09:10
Decorrido prazo de RUY SÉRGIO GUEIROS - ESPÓLIO e VÂNIA DE ARAÚJO GUEIROS - INVENTARIANTE em 05/10/2017 para impugnação ao agravo interno de fls. 1986/1994.
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05/10/2017 08:54
Juntada de Petição de agravo interno nº 516883/2017
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04/10/2017 17:28
Ato ordinatório praticado (Petição 516883/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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04/10/2017 16:51
Protocolizada Petição 516883/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2017
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18/09/2017 07:54
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 474924/2017
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15/09/2017 18:31
Protocolizada Petição 474924/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2017
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13/09/2017 05:40
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/09/2017 Petição Nº 461447/2017 -
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12/09/2017 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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11/09/2017 17:06
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 13/09/2017)
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11/09/2017 17:05
Juntada de Petição de agravo interno nº 461447/2017
-
11/09/2017 16:31
Ato ordinatório praticado (Petição 461447/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
-
11/09/2017 16:25
Protocolizada Petição 461447/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2017
-
04/09/2017 05:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2017
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01/09/2017 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/09/2017 15:40
Negado seguimento a Recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO (Publicação prevista para 04/09/2017)
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31/08/2017 16:48
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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14/08/2017 10:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF às fls. 1947-1954 e preferência/prioridade no julgamento
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14/08/2017 10:30
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 389585/2017
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11/08/2017 07:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
-
10/08/2017 16:32
Ato ordinatório praticado (Petição 389585/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
-
10/08/2017 16:29
Protocolizada Petição 389585/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 10/08/2017
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07/08/2017 10:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
-
07/08/2017 10:16
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 375764/2017
-
07/08/2017 10:16
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 375750/2017
-
04/08/2017 20:10
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
-
04/08/2017 17:30
Ato ordinatório praticado (Petição 375764/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
-
04/08/2017 17:30
Ato ordinatório praticado (Petição 375750/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
-
04/08/2017 16:40
Protocolizada Petição 375764/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2017
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04/08/2017 16:37
Protocolizada Petição 375750/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2017
-
03/09/2014 15:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
-
03/09/2014 12:04
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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