STJ - 0014477-88.2002.4.02.5101

16/09/2025 00:00

Intimação

08/05/2025 12:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2025 12:44

Transitado em Julgado em 08/05/2025

11/03/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199600/2025

11/03/2025 15:17

Protocolizada Petição 199600/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

06/03/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

05/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025 13:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO e não-provido

24/02/2025 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/02/2025 16:45

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/02/2025 12:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1321490)

13/02/2025 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Conforme Acordão de fls. 2389/2403

13/02/2025 12:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/12/2024 e término em 12/02/2025 o prazo para VÂNIA DE ARAÚJO GUEIROS - INVENTARIANTE se manifestar em relação a Decisão de fls. 2389/2403.

16/12/2024 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1116620/2024

16/12/2024 13:45

Protocolizada Petição 1116620/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

13/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1110872/2024

13/12/2024 12:20

Protocolizada Petição 1110872/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2024

10/12/2024 09:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2024 Petição Nº 778372/2024 - AgInt no AgInt nos

09/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0778372 - AgInt no AgInt nos EREsp 1321490 - Publicação prevista para 10/12/2024

03/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00778372/2024 - AgInt no AgInt nos EREsp 1321490/RJ

25/11/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000278-2024-AJC-1S)

18/11/2024 10:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000278-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/11/2024 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

14/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024 12:37

Incluído em pauta para 27/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00778372/2024 - AgInt no AgInt nos EREsp 1321490/RJ

12/11/2024 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1005258/2024

12/11/2024 10:52

Protocolizada Petição 1005258/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

07/11/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024 Petição Nº 812763/2024 - EDcl no AgInt nos

06/11/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0812763 - EDcl no AgInt nos EREsp 1321490 - Publicação prevista para 07/11/2024

05/11/2024 22:30

Não conhecido o recurso de RUY SERGIO GUEIROS - Petição Nº 2024/00812763 - EDcl no AgInt EREsp 1321490

26/09/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

26/09/2024 16:25

Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para oposição de Embargos de Declaração, em relação à decisão de fls. 2297-2300, teve início no dia 21/08/2024 e término no dia 28/08/2024, e que a petição n. 2332-2342 (EDcl) foi protocolizada em 16/09/2024.

26/09/2024 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2024 e término em 25/09/2024, para FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO apresentar resposta à petição n. 812763/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2332.

23/09/2024 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 834184/2024

23/09/2024 14:52

Protocolizada Petição 834184/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2024

18/09/2024 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 821700/2024

18/09/2024 18:07

Protocolizada Petição 821700/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024 05:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/09/2024 Petição Nº 812763/2024 -

17/09/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

17/09/2024 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 813913/2024

17/09/2024 12:26

Protocolizada Petição 813913/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2024

17/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 812763/2024. Publicação prevista para 18/09/2024)

17/09/2024 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 812763/2024

16/09/2024 22:46

Protocolizada Petição 812763/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2024

12/09/2024 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 799848/2024

12/09/2024 15:21

Protocolizada Petição 799848/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2024

10/09/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/09/2024 Petição Nº 778372/2024 -

09/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 778372/2024. Publicação prevista para 10/09/2024)

06/09/2024 13:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 778372/2024

06/09/2024 13:36

Protocolizada Petição 778372/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2024

27/08/2024 14:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

22/08/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718064/2024

22/08/2024 16:22

Protocolizada Petição 718064/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

20/08/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024 Petição Nº 155788/2020 - AgInt

19/08/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0155788 - AgInt nos EREsp 1321490 - Publicação prevista para 20/08/2024

18/08/2024 21:10

Conhecido o recurso de FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO e provido . Reconsidera decisao anterior e não conhece dos Embargos de Divergência.

15/08/2024 13:41

Juntada de Petição de petição nº 686652/2024

15/08/2024 13:23

Protocolizada Petição 686652/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2024

06/08/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição nº 649132/2024

06/08/2024 11:04

Protocolizada Petição 649132/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2024

24/07/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 615720/2024

24/07/2024 17:07

Protocolizada Petição 615720/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/07/2024

05/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição nº 574890/2024

05/07/2024 14:22

Protocolizada Petição 574890/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/07/2024

04/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição nº 569652/2024

04/07/2024 10:02

Protocolizada Petição 569652/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2024

01/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição nº 558255/2024

01/07/2024 18:02

Protocolizada Petição 558255/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2024

28/06/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

27/06/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

09/06/2021 15:50

Retirado de pauta Petição Nº 155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490

26/05/2021 19:31

Ato ordinatório praticado - 8ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 09/06/2021

06/05/2021 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2021-AJC-1S)

04/05/2021 11:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000086-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2021 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2021

03/05/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2021 16:20

Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490/RJ

22/03/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2021-AJC-1S)

16/03/2021 14:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2021 05:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2021

15/03/2021 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2021 10:50

Incluído em pauta para 24/03/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490/RJ

24/02/2021 18:40

Retirado de pauta Petição Nº 155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490

11/02/2021 16:38

Ato ordinatório praticado 1ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA - continuação em 24/02/2021

03/02/2021 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2021-AJC-1S)

02/02/2021 18:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2021

02/02/2021 11:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/02/2021 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/02/2021 16:29

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490/RJ

26/11/2020 13:58

Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 09/12/2020.

17/11/2020 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000245-2020-AJC-1S)

17/11/2020 08:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000245-2020-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2020 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2020

16/11/2020 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2020 16:47

Incluído em pauta para 25/11/2020 14:03:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490/RJ

05/05/2020 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490

22/04/2020 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2020-1S)

20/04/2020 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2020

17/04/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2020 16:13

Incluído em pauta para 29/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 155788/2020 - AgInt nos EREsp 1321490/RJ

02/04/2020 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

02/04/2020 16:28

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 192299/2020 (Juntada automática)

02/04/2020 16:28

Protocolizada Petição 192299/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2020

02/04/2020 16:11

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 192254/2020 (Juntada automática)

02/04/2020 16:11

Protocolizada Petição 192254/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2020

23/03/2020 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2020 Petição Nº 155788/2020 -

20/03/2020 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/03/2020 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 155788/2020. Publicação prevista para 23/03/2020)

19/03/2020 13:48

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 155788/2020 (Juntada automática)

19/03/2020 13:48

Protocolizada Petição 155788/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2020

04/03/2020 16:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 114260/2020 (Juntada automática)

04/03/2020 16:39

Protocolizada Petição 114260/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2020

03/03/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2020 Petição Nº 646146/2018 - EDv

02/03/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2020 21:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0646146 - EDv nos EREsp 1321490 - Publicação prevista para 03/03/2020

14/10/2019 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/10/2019 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

11/10/2019 06:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/10/2019 09:57

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

08/10/2019 09:54

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1321490)

04/10/2019 17:37

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

10/09/2019 17:08

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 573572/2019 (Juntada automática)

10/09/2019 17:08

Protocolizada Petição 573572/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2019

04/09/2019 19:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 557914/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 19:59

Protocolizada Petição 557914/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2019

04/09/2019 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2019 Petição Nº 651384/2018 - EDcl no AgInt no

03/09/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/09/2019 14:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0651384 - EDcl no AgInt no REsp 1321490 - Publicação prevista para 04/09/2019

02/09/2019 23:59

Embargos de Declaração de AUDICÉIA JOSME CABRAL Acolhidos, sem efeitos modificativos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 651384/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1321490

23/08/2019 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000633-2019-AJC-1T)

20/08/2019 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000629-2019-AJC-1T)

19/08/2019 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/08/2019

16/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2019 13:15

Incluído em pauta para 27/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 651384/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1321490/RJ

15/08/2019 11:39

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/08/2019 16:06

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil.

02/08/2019 16:05

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação/inclusão na autuação, colocando como Interessado BERNADETH MAIA MAZZA CESAR, de acordo com fl. 2.

05/12/2018 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnação

05/12/2018 13:33

Decorrido prazo de UNIÃO em 05/12/2018 para impugnação

13/11/2018 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 667303/2018

13/11/2018 14:40

Ato ordinatório praticado (Petição 667303/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/11/2018 14:36

Protocolizada Petição 667303/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2018

08/11/2018 06:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/11/2018 Petição Nº 651384/2018 -

07/11/2018 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/11/2018 13:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 08/11/2018)

07/11/2018 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 651384/2018

07/11/2018 11:32

Ato ordinatório praticado (Petição 651384/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/11/2018 11:31

Protocolizada Petição 651384/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2018

07/11/2018 10:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 646146/2018

05/11/2018 19:36

Ato ordinatório praticado (Petição 646146/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/11/2018 19:00

Protocolizada Petição 646146/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/11/2018

16/10/2018 15:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 597854/2018 (Juntada Automática)

16/10/2018 15:06

Protocolizada Petição 597854/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2018

15/10/2018 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2018 Petição Nº 310629/2018 - AgInt

11/10/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2018 09:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 310629/2018 - AgInt no REsp 1321490/RJ - Prevista para 15/10/2018

11/09/2018 18:52

Conhecido o recurso de FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 310629/2018 - AgInt no REsp 1321490

05/09/2018 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000943-2018-CORD1T)

31/08/2018 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000940-2018-CORD1T)

31/08/2018 06:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2018

30/08/2018 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2018 14:03

Incluído em pauta para 11/09/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 310629/2018 - AgInt no REsp 1321490/RJ

29/08/2018 15:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/08/2018 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e (2) impugnações

23/08/2018 10:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO e AUDICÉIA JOSME CABRAL em 23/08/2018 para recurso (r. decisão de fls. 2032-2043)

23/08/2018 10:38

Decorrido prazo de RUY SÉRGIO GUEIROS - ESPÓLIO em 21/06/2018 para recurso (r. decisão de fls. 2032-2043)

12/07/2018 07:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 384973/2018

11/07/2018 17:27

Ato ordinatório praticado (Petição 384973/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/07/2018 16:34

Protocolizada Petição 384973/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/07/2018

14/06/2018 07:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 327623/2018

13/06/2018 18:43

Ato ordinatório praticado (Petição 327623/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/06/2018 17:38

Protocolizada Petição 327623/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/06/2018

07/06/2018 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/06/2018 Petição Nº 310629/2018 -

06/06/2018 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/06/2018 12:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 07/06/2018)

06/06/2018 12:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 310629/2018

05/06/2018 20:10

Ato ordinatório praticado (Petição 310629/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/06/2018 18:54

Protocolizada Petição 310629/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2018

30/05/2018 16:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 299483/2018 (Juntada Automática)

30/05/2018 16:14

Protocolizada Petição 299483/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2018

29/05/2018 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2018 Petição Nº 516883/2017 - AgInt

29/05/2018 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2018 Petição Nº 461447/2017 - AgInt

28/05/2018 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2018 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2018 15:46

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO e provido em parte (Isto posto, nos termos do § 2º, art. 1.021, do Código de Processo Civil, RECONSIDERO a decisão de fls. 1.974/1.981e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de f

28/05/2018 15:46

Prejudicado o recurso de UNIÃO (Diante da reconsideração da decisão agravada, feita em julgado proferido nesta mesma data, ficou prejudicada a análise do presente agravo interno. Isto posto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o agr

28/05/2018 14:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/12/2017 10:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno (02 agravos) e impugnações

05/12/2017 10:12

Decorrido prazo de AUDICÉIA JOSME CABRAL em 05/12/2017 para impugnação ao agravo interno de fls. 2008/2016.

05/12/2017 10:06

Decorrido prazo de AUDICÉIA JOSME CABRAL em 30/10/2017 para impugnação ao agravo interno de fls. 1986/1994.

09/10/2017 15:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 525787/2017

09/10/2017 14:48

Ato ordinatório praticado (Petição 525787/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

09/10/2017 14:33

Protocolizada Petição 525787/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2017

06/10/2017 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/10/2017 Petição Nº 516883/2017 -

05/10/2017 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/10/2017 09:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 06/10/2017)

05/10/2017 09:10

Decorrido prazo de RUY SÉRGIO GUEIROS - ESPÓLIO e VÂNIA DE ARAÚJO GUEIROS - INVENTARIANTE em 05/10/2017 para impugnação ao agravo interno de fls. 1986/1994.

05/10/2017 08:54

Juntada de Petição de agravo interno nº 516883/2017

04/10/2017 17:28

Ato ordinatório praticado (Petição 516883/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/10/2017 16:51

Protocolizada Petição 516883/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2017

18/09/2017 07:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 474924/2017

15/09/2017 18:31

Protocolizada Petição 474924/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2017

13/09/2017 05:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/09/2017 Petição Nº 461447/2017 -

12/09/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/09/2017 17:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 13/09/2017)

11/09/2017 17:05

Juntada de Petição de agravo interno nº 461447/2017

11/09/2017 16:31

Ato ordinatório praticado (Petição 461447/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/09/2017 16:25

Protocolizada Petição 461447/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2017

04/09/2017 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2017

01/09/2017 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2017 15:40

Negado seguimento a Recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO (Publicação prevista para 04/09/2017)

31/08/2017 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/08/2017 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF às fls. 1947-1954 e preferência/prioridade no julgamento

14/08/2017 10:30

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 389585/2017

11/08/2017 07:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/08/2017 16:32

Ato ordinatório praticado (Petição 389585/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/08/2017 16:29

Protocolizada Petição 389585/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 10/08/2017

07/08/2017 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/08/2017 10:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 375764/2017

07/08/2017 10:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 375750/2017

04/08/2017 20:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/08/2017 17:30

Ato ordinatório praticado (Petição 375764/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/08/2017 17:30

Ato ordinatório praticado (Petição 375750/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/08/2017 16:40

Protocolizada Petição 375764/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2017

04/08/2017 16:37

Protocolizada Petição 375750/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2017

03/09/2014 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/09/2014 12:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA