19/09/2025 12:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB05
19/09/2025 10:59

Juntada de Petição
19/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/09/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória (Seção) Nº 5006130-49.2025.4.02.0000/ES AUTOR: MARLON CLEYBER DE SOUZAADVOGADO(A): Ester Diniz Brito (OAB ES023542) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, para emendar a Petição Inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, observando o disposto nos artigos 968 c/c 319 e 320, todos do CPC, notadamente para: (i) se manifestar quanto à cumulação de pedidos prevista no art. 968, I, do CPC, tendo em vista ser inviável considerar como implícito o pedido de novo julgamento; (ii) alterar o pedido, posto que se afigura juridicamente impossível a pretensão de rescindir a sentença proferida pelo Juízo a quo, considerando-se que apenas o acórdão proferido pela Nona Turma Especializada deste Tribunal seria passível de desconstituição; (iii) juntar aos autos procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas, tendo em vista que os documentos constantes no evento 1, PROC2 e evento 1, DECLPOBRE3 estão datados do ano de 2021, bem como a certidão de trânsito em julgado referente à decisão que se busca rescindir; (iv) retificar o valor da causa, que deve ser fixado em patamar equivalente ao valor da causa cujo julgamento se pretende rescindir, devidamente atualizado para a data do ajuizamento da ação rescisória; e (v) apresentar elementos que comprovem sua hipossuficiência econômica e que sejam contemporâneos à propositura desta ação rescisória, sob pena de indeferimento do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, caso em que deverá apresentar o comprovante do depósito previsto no inciso II, do art. 968 do CPC, e a guia de recolhimento das custas processuais com o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações acima consignadas, voltem os autos conclusos para o exame da admissibilidade da ação rescisória.
15/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1SESP
15/09/2025 14:03

Determinada a intimação
30/05/2025 13:36

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
15/05/2025 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB33JFC para GAB05)
15/05/2025 19:18

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
15/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:54

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA
15/05/2025 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP
15/05/2025 13:55

Decisão interlocutória
14/05/2025 18:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
14/05/2025 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PETIÇÃO CÍVEL
14/05/2025 18:35

Juntado(a)
04/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 08:59

Declarada incompetência
27/03/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:45

Determinada a intimação
21/02/2025 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008095-33.2021.4.02.5002/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 13
21/02/2025 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008095-33.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 31
21/11/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:49

Juntada de Petição
11/09/2024 17:36

Distribuído por sorteio - (ESCAC02S)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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