14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088941-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSUE DERIS GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União, por derradeiro, para comprovar o cumprimento da sentença (obrigação de fazer) – CORRIGIR os cálculos do adicional noturno pago a parte autora para que seja utilizado o fator 200h em substituição ao fator 240h. Somente após a comprovação da obrigação de fazer, haverá a possibilidade de se executar os valores atrasados.

Prazo 30 (trinta) dias.

Findo o prazo sem comprovação do cumprimento, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser revertido em favor do Autor.

Ressalte-se que uma vez inócuas as medidas acima, o juízo poderá impor responsabilidade pessoal ao servidor responsável pelo cumprimento do julgado, nos termos do art. 77 do CPC.

Comprovado o cumprimento do julgado, deverá trazer os elementos de cálculos necessários para quantificação dos atrasados.
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:19

Determinada a intimação
04/08/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/05/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 16:56

Determinada a intimação
13/05/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/03/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
17/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 13:33

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/11/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:52

Decisão interlocutória
04/11/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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