TRF2 - 5007818-02.2021.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007818-02.2021.4.02.5104/RJAUTOR: MUNIK MARQUES COELHOADVOGADO(A): MARCELO DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ231846)ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ230784)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
12/09/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2025 14:40
Julgado improcedente o pedido
-
12/09/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 13:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2021 17:44
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01S)
-
12/08/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/06/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2021 16:57
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/06/2021 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2021 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007690-43.2025.4.02.5103
Gleidy Luzia Araujo de Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Flavio Junior Araujo Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000358-34.2025.4.02.5003
Luiz Carlos Souza Teixeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Pinto Correia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5028542-40.2024.4.02.5001
Sun Coke East Servicos de Coqueificacao ...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004075-33.2025.4.02.5107
Stella Castro Motta
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Talita Alves Nascimento Dias
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009615-53.2025.4.02.5110
Joao Vicente Adriano de Paula
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Camila Guimaraes Ferreira Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00