10/09/2025 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051048-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL IRANI LOPESADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, para DECLARAR: 1) a ilegitimidade ativa de MANOEL IRANI LOPES, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 2) a prescrição da pretensão executória, nos termos do artigo 487, II e do art. 924, V, todos do Código de Processo Civil.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:59

Declarada decadência ou prescrição
03/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 09:25

Despacho
22/04/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 09:08

Juntada de Petição
17/02/2025 07:47

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
03/02/2025 10:10

Juntada de Petição
03/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/12/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2024 14:20

Determinada a citação
08/11/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/10/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 09:51

Decisão interlocutória
06/09/2024 09:45

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
06/09/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Classe Processual alterada - 05/09/2024 12:11:51)
05/09/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 13:15

Juntada de Petição
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:36

Decisão interlocutória
24/07/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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