20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
11/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
11/09/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006039-44.2023.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ICARO LUIZ LEITE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): KARINA ROCHA DA SILVA (OAB ES018707)INTERESSADO: ROSILENE SOUZA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): KARINA ROCHA DA SILVA ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E RECONHECER, DE OFÍCIO, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ISENÇÃO A PARTIR DE 23/03/2024 E A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 17:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
03/09/2025 13:52

Juntada de Petição
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
06/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/08/2025 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/09/2025 13:30 Sequencial: 29
05/08/2025 14:45

Retirado de pauta
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
25/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
25/07/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
25/07/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/07/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
24/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 13:30 Sequencial: 651
14/07/2025 19:46

Juntada de Petição
25/06/2025 13:43

Juntado(a)
16/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/06/2025 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/05/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/05/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/05/2025 11:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
13/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
17/03/2025 13:58

Determinada a intimação
14/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/02/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
31/01/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 16:29

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/01/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
08/01/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/01/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/01/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 11:51

Conclusos para julgamento
11/12/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/12/2024 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/12/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
05/12/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/11/2024 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/11/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/11/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72
27/09/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/09/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/09/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 67
26/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ICARO LUIZ LEITE DOS SANTOS Data: 22/10/2024 às 16:45. Local: DRA CAROLINE KLOVAN DA SILVA - TELEPERÍCIA Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
30/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
12/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:59

Determinada a intimação
12/08/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 15:20

Despacho
02/07/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
24/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:12

Decisão interlocutória
09/04/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:57

Juntada de Petição
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/02/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/02/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/02/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/02/2024 17:02

Juntada de Petição
07/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ICARO LUIZ LEITE DOS SANTOS Data: 16/04/2024 às 13:20. Local: Drª Alyne - Neurologia - Rua Inacio Higino 1050, Centro Empresarial, Torre Leste, 4 andar - Sala 405 - Shopping Praia d
30/01/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:06

Despacho
13/12/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2023 12:57

Juntada de Petição
20/11/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/11/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/11/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/11/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:36

Determinada a intimação
10/11/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/09/2023 14:40

Juntada de Petição
23/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 08:56

Juntada de Petição
13/09/2023 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/09/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:31

Não Concedida a tutela provisória
06/09/2023 14:50

Alterado o assunto processual
06/09/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007701-27.2020.4.02.5110

Ministerio Publico Federal

Rogerio Souto da Silva

Advogado: Alex Silva Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007230-92.2021.4.02.5104

Evandro da Costa Leite

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fernanda Jales Pereira Farias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009493-97.2021.4.02.5104

Carlito Fernandes Ramos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Eduardo Alves Inacio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022587-19.2024.4.02.5101

Javanesa Industria e Comercio de Malhas ...

Tecelagem Safira LTDA

Advogado: Marcelo Henrique Zanoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 5007365-26.2025.4.02.5117

Simone Teixeira Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samuel Matos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo