TRF2 - 5007263-82.2021.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007263-82.2021.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): EDILEA IZIDIO CAMPOS (OAB RJ066480)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
12/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2025 14:41
Julgado improcedente o pedido
-
12/09/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 13:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2021 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01S)
-
12/08/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
03/07/2021 05:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2021 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 16:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
21/06/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2021 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009632-49.2021.4.02.5104
Merio Junior da Silva Alves
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Janaina Aparecida Gomes Candido
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003403-40.2025.4.02.5005
Alci Maria de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luana Linhalis Boschetti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2025 16:48
Processo nº 5001304-70.2025.4.02.5111
Renate Kormann
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Karla Millena Kormann Coelho da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5063986-28.2024.4.02.5101
Eliana do Nascimento Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002268-51.2025.4.02.5115
Lavinia Estellita Lins Nogueira
Fundacao de Previdencia dos Servidores D...
Advogado: Claudia Aparecida Mello Vieira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00