14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003375-08.2021.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE ANTONIO DOS REIS DE PAULAADVOGADO(A): RAMON BRAULE PINTO (OAB RJ182549)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
04/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:23

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 11:39

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2021 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01S)
12/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2021 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
29/07/2021 13:42

Juntada de Petição
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2021 15:34

Determinada a intimação
16/07/2021 14:49

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/06/2021 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2021 19:18

Determinada a intimação
15/06/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 19:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 14:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/05/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 13:30

Alterado o assunto processual
05/05/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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