20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070962-90.2020.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ESPÓLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES REP P/P ÂNGELA ANNES GUIMARÃESADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587)ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518)ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999)ADVOGADO(A): RICARDO LORETTI HENRICI (OAB RJ130613)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO (OAB RJ152507) DESPACHO/DECISÃO A Embargada requereu, em provas, a utilização da prova documental produzida nos autos da execução fiscal nº 0518769-54.2005.4.02.5101, em especial o acervo probatório acostado à peça do evento 155..

A Embargante se opôs ao requerimento.

Ocorre que a execução fiscal indicada é a própria execução fiscal embargada, e os documentos lá acostados são os documentos que embasaram a decisão no feito executivo que deferiu o requerimento de ampliação do polo passivo (evento 159), ora impugnado pela Embargante.

Não há negar que a pretendida reversão daquela decisão passa, necessariamente, pela análise dos documentos que a fundamentaram (evento 155), cotejando-os com os argumentos da parte embargante nestes autos e com os documentos por ela juntados.

A sua análise, como dito acima, é imprescindível ao deslinde da controvérsia, e a ela teve pleno acesso a parte executada e ora embargante.

Ainda, é para buscar o seu descrédito que foram opostos os embargos, pelo que rejeito a impugnação da Embargante e defiro a sua utilização nestes autos nos termos acima.

Traslade-se o evento 155 da execução fiscal para este feito.

Ciência às partes.

Nada mais requerido, voltem conclusos para sentença, assim como os embargos à execução fiscal nºs 5069278-33.2020.4.02.5101 e 5073877-15.2020.4.02.5101, para julgamento conjunto, conforme lá determinado.
10/09/2025 18:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0518769-54.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 155
10/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:51

Decisão interlocutória
10/09/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 07:42

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/05/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
24/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 16:31

Despacho
15/04/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/03/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:04

Despacho
25/02/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2025 12:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118478120214020000/TRF2
16/01/2025 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2024 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/11/2024 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/11/2024 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2024 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2023 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:43

Despacho
16/05/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2023 17:46

Juntada de Petição
09/01/2023 18:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118478120214020000/TRF2
17/11/2022 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2022 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118478120214020000/TRF2
26/05/2022 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118478120214020000/TRF2
11/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2022 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/02/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2022 23:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118478120214020000/TRF2
29/09/2021 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/09/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/09/2021 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/09/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 14:14

Despacho
09/09/2021 14:02

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 15:50

Juntada de Petição
20/08/2021 23:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 50118478120214020000/TRF2
05/08/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/07/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/07/2021 10:21

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 14:55

Despacho
18/06/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/05/2021 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2021 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2021 16:11

Despacho
31/05/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2021 15:53

Despacho
17/02/2021 23:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/02/2021 02:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
15/12/2020 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 10:51

Despacho
14/12/2020 21:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 16
01/12/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
17/11/2020 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 05:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 16
26/10/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 17:42

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
25/10/2020 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/10/2020 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020 23:41

Juntada de Petição
13/10/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 14:14

Despacho
10/10/2020 22:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 22:15

Distribuído por dependência - Número: 05187695420054025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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