TRF2 - 5004507-79.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004507-79.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ACACIO FARINELLAADVOGADO(A): THIAGO THADEU TASSO (OAB SP382414)SENTENÇAPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida por ACACIO FARINELLA.
Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais remanescentes.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 105 do STJ e 512 do STF.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:33
Denegada a Segurança
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23/04/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/03/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/03/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 12:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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22/03/2025 12:11
Despacho
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21/03/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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20/02/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 12:04
Alterado o assunto processual - De: Infração Administrativa - Para: Inscrição / Documentação
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19/02/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/02/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 21:08
Não Concedida a Medida Liminar
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19/02/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:00
Determinada a intimação
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19/02/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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