16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012464-45.2023.4.02.5117/RJAUTOR: JOAO CAVALCANTE DA LUZADVOGADO(A): JHONATAN PAULA COSTA (OAB RJ216263)ADVOGADO(A): HEBERT DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ242615)ADVOGADO(A): RUBENS NATARIO TOSTES ALVIM (OAB RJ179308)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ex positis, Inelci Martins dos Santos.

Em vista da certeza jurídica do direito e do periculum in mora, por tratar-se de benefício alimentar, concedo a tutela provisória satisfativa, determinando a implantação do benefício pleiteado no prazo de 30 dias (art. 300, CPC).

Sendo interposto recurso, a fim de não prejudicar o andamento do processo, na hipótese de descumprimento a parte autora deverá requerer o cumprimento da tutela provisória por meio de petição autônoma a ser distribuída por dependência e que dará origem a procedimento em autos próprios.

Não sendo interposto recurso, a execução forçada dar-se-á nos próprios autos, na fase de "cumprimento". P.

R.

Intimem-se as partes e o órgão do INSS responsável pelo cumprimento de ordens judiciais.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos ao TRF2.
12/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 10:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/12/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/12/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 16/12/2024 16:00. Refer. Evento 40
16/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 14:07

Despacho
16/12/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:53

Juntada de Petição
10/12/2024 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/11/2024 11:10

Juntada de Petição
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/10/2024 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2024 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 16/12/2024 16:00
25/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:59

Decisão interlocutória
24/10/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:39

Determinada a intimação
14/08/2024 20:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:52

Determinada a intimação
10/04/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 16:05

Não Concedida a tutela provisória
04/03/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 11:39

Determinada a intimação
05/12/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 16:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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