17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010221-20.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA APARECIDA SOARES DE FARIASADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)SENTENÇAAnte todo o exposto: quanto ao pedido de concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB31/641.352.050-0, desde a DER (04/11/2022), EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO, nos moldes do art. 485, incisos V, do Código de Processo Civil, por reconhecer a existência de coisa julgada; quanto ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/716.418.031-9, desde a DCB (22/10/2024), JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
15/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 14:06

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:48

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 10:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
22/08/2025 10:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
23/04/2025 10:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA SOARES DE FARIAS <br/> Data: 15/07/2025 às 09:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência
22/04/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
22/04/2025 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005955-58.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 29, 39
22/04/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/04/2025 00:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 17:39

Juntado(a)
17/04/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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