14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000252-42.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ELCIMAR BRUM CAMARA (AUTOR)ADVOGADO(A): TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (OAB RJ149297) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral de que a data de início de exercício seja utilizado como marco temporal para a progressão funcional.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 21:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
24/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 11:25

Juntada de Petição
13/08/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 11:21

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 06:34

Determinada a intimação
21/03/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
18/03/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:34

Despacho
05/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:19

Recebidos os autos
05/02/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
03/02/2025 18:54

Decisão interlocutória
22/01/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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