19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5041300-08.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VILANI DE FATIMA SENAADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de impugnação por parte da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela exequente (Evento 1, CAL13), dando por encerrada a fase de liquidação.

Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do art. 85, § 3º do CPC c/c Súmula 345 do STJ, que são devidos mesmo se não oferecida impugnação, como é o caso dos autos (Tema Repetitivo nº 973/STJ).

Intimem-se as partes para ciência, bem como a liquidante para que requeira o que entender de direito, ciente de que deve efetuar pedido específico de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso assim deseje, na forma do art. 534 do CPC, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
18/09/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 06:40

Decisão interlocutória
02/09/2025 02:38

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
04/08/2025 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NORMAL
07/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:06

Determinada a citação
27/06/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
27/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:46

Determinada a intimação
08/05/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002810-25.2022.4.02.5002

Daniel de Oliveira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003518-61.2025.4.02.5005

Maria Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Martins de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5008185-61.2023.4.02.5102

Banco C6 Consignado S.A.

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5056213-92.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Kairos Arquitetura e Construcoes LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019808-66.2025.4.02.5001

Fatima Maria da Silva Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Costa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo