14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
08/09/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/09/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008185-61.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSS -BANCO c6 consignado - danos materiais e morais - contrato de emprestimo consignado não contratado - depósito de valor em conta - descoberta imediata e ajuizamento de demanda perante a justiça estadual - admissão do depósito do valor e disponibilidade na restituição ao banco - ajuizamento desta demanda após sentença terminativa proferida pelo juizo estadual - pericia grafotécnica concluiu pela falsidade das assinaturas - contrato forjado - sentença de procedência - recurso do banco c6 conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO C6 para manter a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Custas recolhidas.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/08/2025 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
24/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/06/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/05/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/04/2025 15:39

Juntada de Petição
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 13:40

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 16:27

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/08/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:29

Determinada a intimação
21/08/2024 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 12:06

Juntada de Petição
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/08/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/08/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/07/2024 08:43

Juntada de Petição
14/06/2024 13:05

Intimado em Secretaria
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/06/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 88
28/05/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 91
28/05/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/05/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/05/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/05/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/05/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/05/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/05/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:11

Determinada a intimação
23/05/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/04/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2024 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
09/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:29

Determinada a intimação
09/04/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/01/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/01/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/01/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/01/2024 14:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)
26/01/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/01/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/01/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/01/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/01/2024 14:11

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/02/2024 15:00. Refer. Evento 43
26/01/2024 14:10

Despacho
25/01/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 16:55

Juntada de Petição
06/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/11/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/11/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/11/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/11/2023 11:21

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/02/2024 15:00
22/11/2023 11:20

Despacho
17/11/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 12:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)
10/11/2023 16:42

Despacho
10/11/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 22:23

Juntada de Petição
09/11/2023 21:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)
09/11/2023 21:19

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/11/2023 10:20. Refer. Evento 21
09/11/2023 08:03

Juntada de Petição
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/10/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/10/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/10/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/10/2023 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/10/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2023 14:33

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/11/2023 10:20
24/10/2023 14:32

Despacho
24/10/2023 10:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
20/10/2023 23:24

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 17:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)
20/10/2023 16:38

Despacho
19/10/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 20:17

Juntada de Petição
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:10

Determinada a intimação
05/09/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 17:43

Juntada de Petição
28/07/2023 17:42

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
26/07/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 13:50

Determinada a intimação
21/07/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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