TRF2 - 5000162-53.2024.4.02.5115
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000162-53.2024.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: EDMAR RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (OAB RJ105697)ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB RJ115636) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO sobre o imposto de renda por doença grave – cardiopatia grave - ausência de confirmação médica expressa do enquadramento da doença da autora no conceito legal de cardiopatia grave - comprovação da existência de questão cardíaca, mas sem indicação do seu grau a fim de aferir seu enquadramento como grave - rol legal taxativo - prova pericial produzida judicialmente que é categórica em afastar a patologia da autora do enquadramento como cardiopatia grave - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno a recorrente nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Concedida a gratuidade, ficam suspensos as custas e os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
04/09/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 20:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2025 17:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/09/2025 14:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
28/08/2025 15:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/08/2025 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/08/2025 14:56
Despacho
-
21/08/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 17:07
Retirado de pauta
-
30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/04/2025 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/04/2025 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/04/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/04/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 20:06
Determinada a intimação
-
03/04/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 13:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50991739720244025101/RJ
-
21/02/2025 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
27/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 12:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5099173-97.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 17
-
27/01/2025 11:42
Despacho
-
23/01/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 15:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50991739720244025101/RJ
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/12/2024 16:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5099173-97.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48
-
06/12/2024 16:14
Expedição de ofício
-
04/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5099173-97.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
-
03/12/2024 15:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50991739720244025101/RJ
-
02/12/2024 19:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 41 Número: 50991739720244025101
-
29/11/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 19:22
Gratuidade da justiça não concedida
-
24/10/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
21/10/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/10/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 15:23
Julgado improcedente o pedido
-
06/06/2024 13:05
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
03/06/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2024 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/05/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/05/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/05/2024 09:51
Juntada de Petição
-
19/04/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
15/04/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
05/04/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/04/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMAR RAMOS <br/> Data: 29/04/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
21/03/2024 12:25
Juntada de Petição
-
21/03/2024 12:25
Juntada de Petição
-
20/03/2024 19:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/03/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 19:34
Não Concedida a tutela provisória
-
04/03/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 13:50
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
29/01/2024 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5090404-66.2025.4.02.5101
Raimundo Barreto da Costa
Uniao
Advogado: Ana Clara Ribeiro Accioly Redon
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5014192-16.2021.4.02.5110
Lea Pereira da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Mario Marcondes Nascimento
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2021 13:54
Processo nº 5001318-93.2025.4.02.5001
Laudia Marciano da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Valter Jose Covre
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5110769-83.2021.4.02.5101
Residencial Parque Carioca - Condominio ...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002825-91.2022.4.02.5002
Juscimar Firmino Piris
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00