15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027956-03.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA ANTONIA GOMES MARCELINOADVOGADO(A): GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI (OAB ES030877)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SILVA DE FREITAS (OAB ES032226)SENTENÇA3.

Dispositivo Ante o exposto: i) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao seguro-defeso relativo ao ano de anos de 2020 e 2022 (requerimento nºs 1736334230 e 1739094004), com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015, ante a ausência de interesse de agir; ii) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil em relação a eles.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.

Tr
11/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 06:07

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 19:29

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 14:19

Juntado(a)
24/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:09

Juntada de Petição
22/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 23:00

Determinada a citação
09/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 18:35

Juntada de Petição
22/08/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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