16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045831-20.2023.4.02.5001/ESAUTOR: SABRINA PORTELA RIBEIROADVOGADO(A): ISABELLA VIEIRA MARINHO (OAB ES024883)SENTENÇAII - DISPOSITIVO 1.

Em relação ao pedido de retirada de vínculo empregatício do registro no CNIS, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, pela falta de pressuposto processual de validade, a saber, juízo competente; inexistência dos débitos relativos às inscrições nºs. 72 4 23 003090-62, 72 4 23 003092-24 e 72 4 23 003091-43 e baixa do protesto, pela perda superveniente do interesse processual CONDENAR a União ao pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Intimem-se. Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
15/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/04/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 11:12

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 15:19

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
27/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência
26/07/2024 16:17

Conclusos para julgamento
25/07/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:48

Determinada a intimação
17/07/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
02/06/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2024 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:52

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/02/2024 13:10

Conclusos para julgamento
05/02/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/01/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/01/2024 09:37

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
14/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 13:34

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 14:31

Alterado o assunto processual
24/11/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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