20/09/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/09/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005358-88.2025.4.02.5108/RJAUTOR: JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): CAROLINE ANDRESSA DA SILVA (OAB RS095802)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade da União e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
18/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2025 15:48

Conclusos para julgamento
15/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005358-88.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): CAROLINE ANDRESSA DA SILVA (OAB RS095802) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

Deixo de designar, neste momento, Audiência Prévia de Conciliação.

Ressalto, contudo, que as partes poderão, a qualquer tempo, manifestar o interesse na realização de audiência conciliatória, hipótese em que os autos serão remetido ao CEJUSC, para o cumprimento do disposto no art. 334, do CPC. Cite-se a parte ré, por meio eletrônico.

As partes podem juntar prova documental suplementar no prazo de até cinco dias, assegurada vista à parte contrária.

Decorrido o prazo assinalado para o exercício do direito de defesa, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 15:08

Determinada a citação
09/09/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:54

Despacho
03/09/2025 02:50

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 19:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO27S)
02/09/2025 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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