20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000989-46.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ALEXANDRE JOSE DE SANT ANNAADVOGADO(A): GISELE GONCALVES COELHO MUNIZ (OAB RJ183386)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ (OAB RJ153167)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
10/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:28

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:11

Determinada a intimação
16/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 05:11

Juntada de Petição
02/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/09/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 09:06

Decisão interlocutória
09/04/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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