TRF2 - 5058795-65.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
-
11/09/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
11/09/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
-
11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5058795-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIAGRAVANTE: LAURIMAR CANDIDA GUEDESADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203)AGRAVADO: ENY LOURDES CIANNI LUGAOADVOGADO(A): CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA (OAB RJ233821)ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA (OAB RJ228788) recurso de medida cautelar.
PEDIDO DE REstabelecimento de percentual de pensão por morte.
DECISÃO QUE DEFERIU O pedido de tutela de urgencia em favor da beneficiária ENY LOURDES CIANNI LUGAO, visando o restabelecimento do pagamento integral do beneFício.
IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso e ratifico a decisão que indeferiu a liminar.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
10/09/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 16:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/09/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
-
19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
18/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
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25/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
25/06/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
-
24/06/2025 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 06:53
Determinada a intimação
-
24/06/2025 06:51
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 06:23
Recebidos os autos
-
16/06/2025 06:22
Distribuído por sorteio
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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26/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85
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13/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/05/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
13/05/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2025 20:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/05/2025 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2025 20:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/05/2025 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2025 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/05/2025 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
29/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/04/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
-
11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
-
10/04/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
-
10/04/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
-
10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21
-
10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21
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08/04/2025 11:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
08/04/2025 11:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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07/01/2025 06:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
07/01/2025 06:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
12/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/12/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/12/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/11/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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21/11/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/11/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/11/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/11/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/11/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
12/11/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/11/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/11/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/11/2024 21:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/11/2024 21:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/11/2024 21:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2024 21:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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06/11/2024 17:17
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
06/11/2024 17:17
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
04/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/11/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/11/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/10/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 15:13
Juntada de Certidão
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29/10/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2024 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/10/2024 19:37
Despacho
-
28/10/2024 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/10/2024 19:37
Despacho
-
27/10/2024 06:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Despacho - 25/10/2024 19:51:33)
-
27/10/2024 06:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Despacho - 25/10/2024 19:51:33)
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25/10/2024 20:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
25/10/2024 20:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
25/10/2024 20:07
Retirado de pauta
-
25/10/2024 20:07
Retirado de pauta
-
25/10/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/10/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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25/10/2024 19:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 19:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 18:51
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/10/2024 18:51
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b>
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b>
-
24/10/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
24/10/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
24/10/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
24/10/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
24/10/2024 14:05
Juntada de Petição
-
24/10/2024 14:05
Juntada de Petição
-
18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20
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11/10/2024 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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11/10/2024 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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27/06/2024 07:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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27/06/2024 07:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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26/06/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/06/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/06/2024 20:44
Juntada de Petição
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12/06/2024 20:44
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/05/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 22:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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07/05/2024 22:29
Despacho
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07/05/2024 22:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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07/05/2024 22:29
Despacho
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01/02/2024 17:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 64 do processo originário.
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01/02/2024 17:26
Distribuído por sorteio - (GAB14)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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