12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011610-38.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JOSE SIMPLICIO DA MOTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS VOLOTAO RUSCHEL NOGUEIRA (OAB RJ263987) ADMINISTRATIVO.

UNIÃO FEDERAL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO MANTÉM SEU SISTEMA INFORMATIZADO DESATUALIZADO, COM EXIGÊNCIA INDEVIDA DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DE SEGURO-DESEMPREGO REGULARMENTE AUFERIDAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença.

Condeno o Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força do art. 98, §3º, CPC/2015, por se tratar de gratuidade de justiça, ora deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR04G02 para RJRIOTR08G02)
01/07/2025 15:30

Declarada incompetência
01/07/2025 15:29

Alterado o assunto processual - De: Proteção de Dados Pessoais - Para: Indenização por Dano Moral
01/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/06/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 11:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 38
28/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2025 12:58:45)
15/05/2025 19:05

Juntada de Petição
15/05/2025 12:47

Intimado em Secretaria
09/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 15:31

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 16:05

Determinada a intimação
26/11/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 12:17

Intimado em Secretaria
21/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 01:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 13:10

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 06:03

Decisão interlocutória
30/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJNIG02F)
26/09/2024 14:43

Alterado o assunto processual - De: Seguro-desemprego - Para: Proteção de Dados Pessoais
24/09/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - 24/09/2024 14:10:51)
24/09/2024 14:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/09/2024 14:06

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM07F)
24/09/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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