TRF2 - 5004943-45.2024.4.02.5107
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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15/09/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004943-45.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: JANE MAIA SILVA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128)ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) RESPONSABILIDADE CIVIL.
INSS.
DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.
AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186/2025.
ACORDO INTERINSTITUCIONAL UNIÃO, DPF, INSS, OAB.
ADPF 1236.
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO.
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI.
DETERMINAÇÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS ACERCA DO TEMA E DA EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS.
NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E DE DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA ADPF 1236.
SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do presente recurso e julgá-lo prejudicado, anulando a sentença de ofício, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.
Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
10/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 16:36
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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09/09/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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04/09/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/06/2025 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/06/2025 17:44
Despacho
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04/06/2025 08:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:13
Julgado procedente em parte o pedido
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16/04/2025 10:52
Juntado(a)
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07/04/2025 08:59
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 11:15
Decretada a revelia
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11/03/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 08:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/12/2024 11:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2024 11:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2024 11:06
Determinada a citação
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06/12/2024 19:45
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 19:42
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
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05/12/2024 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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