17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5082123-63.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: TANIA MARIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)SENTENÇAPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TANIA MARIA PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, pelo cumprimento das condições do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
15/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:45

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/09/2025 13:54

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/08/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:31

Despacho
12/08/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 15:16

Juntada de Petição
01/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 18:37

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 15:37

Juntada de Petição
10/04/2025 11:19

Juntada de Petição
04/04/2025 14:37

Juntado(a)
03/04/2025 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
31/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
16/03/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2025 20:03

Decisão interlocutória
14/03/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/02/2025 15:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003353-56.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 186
08/05/2024 14:04

Baixa Definitiva
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/04/2024 16:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5070682-51.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
19/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:51

Decisão interlocutória
18/04/2024 22:32

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/04/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:19

Despacho
07/12/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 13:30

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
16/08/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/08/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/08/2023 17:54

Despacho
09/08/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/08/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/07/2023 19:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR02S para RJRIOCR09S)
31/07/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2023 19:37

Despacho
29/07/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/07/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/07/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 14:39

Juntada de Petição
25/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/07/2023 15:55

Determinada a intimação
25/07/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/07/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/07/2023 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
14/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2023 17:18

Juntada de Petição
13/07/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 15:11

Determinada a intimação
13/07/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/07/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/07/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
10/07/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
05/07/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/07/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/07/2023 15:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 83
05/07/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
04/07/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2023 05:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/06/2023 14:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
29/06/2023 14:58

Determinada a intimação
29/06/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/06/2023 15:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR09S para RJRIOCR02S) - processo: 50033535620214025101
22/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:33

Despacho
22/06/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/06/2023 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/06/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/03/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/03/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/03/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:31

Despacho
08/03/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/02/2023 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
01/02/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
31/01/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/01/2023 15:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/01/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/01/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/01/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:33

Despacho
06/01/2023 21:21

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 10:30

Juntado(a)
23/11/2022 18:18

Despacho
23/11/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/09/2022 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50706825120224025101
15/09/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:19

Despacho
10/08/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 15:50

Juntada de Certidão
16/06/2022 14:25

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2022 20:27

Determinada a intimação
01/06/2022 19:52

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 19:50

Juntada de Certidão
08/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2022 14:14

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/01/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/01/2022 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 00:13

Determinada a intimação
18/01/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/11/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/11/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 18:44

Determinada a intimação
18/11/2021 18:24

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2021 16:49

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 11:28

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PARA: PETIÇÃO CRIMINAL
09/09/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2021 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 23:33

Despacho
06/09/2021 17:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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