20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004030-54.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: DENIS WILLIANS GUEDES MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO. processo civil. CÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO.

PLEITO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 120. sentença que extingue o processo sem resolução do mérito. ocorrência de coisa julgada. pretensão objeto de acordo judicial em processo anterior. recurso da parte autora. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DIALETICIDADE RECURSAL INOBSERVADA.

PRECEDENTE DA 8ª TURMA Nº 5077871-51.2020.4.02.5101.

RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma da fundamentação.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor corrigido da causa, observado o disposto no art. 98, §§2º e 3º, do CPC.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Não conhecido o recurso - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/09/2025 00:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 04:38

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:22

Decisão interlocutória
25/02/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:56

Determinada a intimação
31/01/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
30/11/2024 20:13

Conclusos para julgamento
30/11/2024 20:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 06/11/2024 20:13:15)
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 09:45

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 16:58

Conclusos para julgamento
22/08/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:45

Determinada a intimação
19/04/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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