09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005590-35.2022.4.02.5002/ESAUTOR: ROSINEI ROSA ANDRADEADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA (OAB ES032582)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:16

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:34

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 19:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 14:10

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 11:39

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
18/01/2024 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2023 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/11/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 16:11

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/09/2022 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2022 16:50

Determinada a citação
12/09/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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