TRF2 - 5013278-71.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013278-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIANA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): RHAYLLANA SILVA RIBEIRO (OAB RJ209854) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
17/09/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 10:58
Determinada a intimação
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16/09/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 16:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/09/2025 16:17
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/09/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/09/2025 11:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 10:19
Juntada de Petição
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10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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26/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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21/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 19:29
Julgado procedente em parte o pedido
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06/05/2025 18:33
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:07
Despacho
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10/04/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 17:59
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2025 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2025 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/11/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/11/2024 14:30
Juntada de Petição
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25/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIANA SILVA RIBEIRO <br/> Data: 13/11/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO P
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03/10/2024 11:59
Determinada a intimação
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03/10/2024 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 19:06
Juntada de Petição
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02/07/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/06/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2024 14:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIANA SILVA RIBEIRO <br/> Data: 02/07/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO P
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14/05/2024 18:06
Despacho
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14/05/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 15:25
Não Concedida a tutela provisória
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06/03/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 14:39
Juntado(a)
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05/03/2024 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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