TRF2 - 5001915-38.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001915-38.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RENATO FERNANDO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA GLORIA DOS SANTOS (OAB RJ230815)ADVOGADO(A): MARIANA DINIZ PEREIRA (OAB RJ224322) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.
Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".
Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.
Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.
Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.
Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.
Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.
Após, venham conclusos para sentença. -
18/09/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/09/2025 09:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2025 09:33
Determinada a citação
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18/09/2025 07:52
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 07:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
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18/09/2025 07:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/09/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 30
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:46
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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24/06/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
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24/06/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/06/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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24/06/2025 07:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA - EXCLUÍDA
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24/06/2025 07:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 07:00
Juntada de Certidão
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24/06/2025 06:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO FERNANDO DE SOUZA <br/> Data: 20/08/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JAYME EDUARDO GUIMARAES E SILVA
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24/06/2025 06:56
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:40
Perícia designada - <br/>Periciado: RENATO FERNANDO DE SOUZA <br/> Data: 18/08/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
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23/06/2025 14:36
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
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23/06/2025 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/06/2025 19:40
Juntado(a)
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20/06/2025 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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