16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008278-63.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: PAULO SOUZA MINAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA CAETANO (OAB RJ208486) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
13/09/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/09/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:18

Despacho
12/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:53

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 19:55

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:50

Despacho
25/10/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:55

Decisão interlocutória
20/08/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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