18/09/2025 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029615-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE NUNES CARDOZOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)SENTENÇADiante da proposta de acordo ofertada pelo INSS (evento 30, PROACORDO1) e a respectiva aceitação pela parte autora (evento 31, PET2), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Fica o réu condenado ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
15/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:13

Homologada a Transação
12/09/2025 14:50

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/08/2025 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 15:03

Determinada a citação
21/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO45S)
01/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 17:09

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 12:01

Intimado em Secretaria
25/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 20:29

Juntada de Petição
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
03/04/2025 18:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 07:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE NUNES CARDOZO <br/> Data: 26/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA
03/04/2025 07:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJA-RJ)
03/04/2025 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 17:05

Juntado(a)
02/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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