TRF2 - 5013186-90.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013186-90.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: BIANCA SWAN DE BEAUCLAIRADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrado, no prazo de 30 dias, proceda à análise do requerimento nº 1797/2023 - DA/CRJ (11.01.14.02), sob pena de multa diária de R$ 500,00, a ser revertida em favor da impetrante.
Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei 12.016/09).
Condeno o IFRJ nas custas.
Custas para recurso: Parte Impetrante: R$ 5,32; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).
P.R.I. -
18/09/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 09:54
Concedida a Segurança
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30/04/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 20:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2025 16:43
Juntada de Petição
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07/03/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2025 15:48
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2025 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2025 14:32
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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07/03/2025 13:38
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/02/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/02/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 18:14
Concedida a Medida Liminar
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05/02/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/01/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 14:40
Determinada a intimação
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08/01/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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29/12/2024 18:01
Redistribuído por sorteio - (RJNIT01S para RJNIT07S)
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29/12/2024 18:01
Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Para: Concessão / Permissão / Autorização
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27/12/2024 10:35
Declarada incompetência
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16/12/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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