19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-71.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS FREIREADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta por FRANCISCO DOS SANTOS FREIRE, em face do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

A parte autora requer a condenação da ré para que proceda a contagem do prazo de progressão na carreira a partir do efetivo ingresso no serviço público, ou seja, para que as progressões ocorram a cada 12 meses completos.

Requer, outrossim, que a ré seja condenada ao pagamento da diferença apontada nas parcelas vencidas e vincendas, incidindo correção monetária e juros legais.

Intimada para emendar a inicial, a parte autora requereu dilação de prazo (6.1).

Decido.

Defiro o prazo de 15 dias para parte autora cumprir a decisão do evento 3.1.

Cumprido, cite-se nos termos da decisão do evento 3.1 .

Decorrido sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
17/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:16

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:16

Decisão interlocutória
01/04/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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