18/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002139-85.2021.4.02.5115/RJ REQUERENTE: CARLOS MANOEL SEIBLITZ DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão c/c a r. sentença.

Nos termos do Ofício Circular CNJ nº 37/2025/SEP c/c Ofício Circular TRF2 nº 1176471, que deliberou pela uniformização dos prazos para o cumprimento de ordens judiciais concernentes a benefícios previdenciários e assistenciais remetidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) via Prevjud, intime-se a CEAB para comprovar o cumprimento do julgado.

Cumprido, remetam-se os autos ao contador do INSS para apurar o montante devido a favor da parte autora, considerando os honorários advocatícios fixados (se o caso), no prazo de 20 dias. Faculto ao autor, no mesmo prazo, apresentar os cálculos de liquidação do julgado.

Em seguida, cadastrem-se a(s) minuta(s) de RPV(s) a serem expedidas.

Após, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.

Não havendo impugnação, venham os autos para expedição dos requisitórios.

Com o depósito, intime(m)-se a(s) parte(s) autora para que compareça(m) à CEF / ao BB portando CPF, identidade e comprovante de residência, a fim de sacar(em) o valor depositado em conta(s) aberta(s) em seu(s) nome(s) em razão da expedição de Requisitório(s) de Pequeno Valor.

Cumpridas todas as providências, dê-se baixa.
16/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
16/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:40

Determinada a intimação
16/09/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 11:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJTER01
16/09/2025 11:38

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:23

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
13/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/04/2025 17:49

Juntada de Petição
31/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:19

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 17:53

Juntada de Petição
24/04/2023 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
21/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/04/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/03/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2023 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/03/2023 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/03/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/03/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 17:05

Juntado(a)
27/09/2022 12:16

Conclusos para julgamento
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/08/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 12:29

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2022 20:58

Conclusos para julgamento
29/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/04/2022 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
31/03/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:18

Despacho
24/03/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2021 06:40

Conclusos para julgamento
01/10/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/09/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2021 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2021 12:16

Determinada a citação
29/07/2021 02:28

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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