TRF2 - 5002069-14.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002069-14.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: MARCIA MARQUES DA SILVA PECANHAADVOGADO(A): JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA (OAB RJ204084)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC, haja vista a ausência superveniente de interesse processual.
Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).
Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. -
15/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/07/2025 19:23
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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29/05/2025 08:12
Juntada de Petição
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21/05/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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09/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 17:39
Não Concedida a tutela provisória
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09/05/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02S)
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08/05/2025 16:18
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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08/05/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:11
Declarada incompetência
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30/04/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 18:09
Juntada de Petição - MARCIA MARQUES DA SILVA PECANHA (RJ204084 - JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA)
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19/03/2025 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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