TRF2 - 5094705-56.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094705-56.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: USINA DE LEITE DUAS MARIAS LTDAADVOGADO(A): LUCIANE PEDERSINI (OAB SP497327) DESPACHO/DECISÃO 1.
Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.
Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte regularize a inicial, sob pena de extinção – art. 321 do CPC, devendo: juntar aos autos atos constitutivos e atribuir valor à causa. 2.
Deverá ainda o embargante juntar aos autos da execução fiscal apensa o comprovante de depósito com fins de garantia integral do juízo, art. 16 da LEF, que não acompanhou a inicial.
E deverá ainda a USINA DE LEITE DUAS MARIAS LTDA além esclarecer a notícia de parcelamento por QUEIJARIA MINAS RIO, pessoa estranha à lide. 3. Esclareço à embargante que inexistiu ordem SISBAJUD em sede executiva fiscal apensa e que nessa parte a inicial é inepta. -
17/09/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 12:07
Decisão interlocutória
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17/09/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 11:03
Distribuído por dependência - Número: 50769095220254025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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