19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004188-35.2021.4.02.5104/RJAUTOR: SIDERLY DA SILVA SALGADOADVOGADO(A): LEANDRA MARIA SILVERIO (OAB RJ127683)ADVOGADO(A): SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
17/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 11:49

Julgado improcedente o pedido
17/09/2025 11:19

Conclusos para julgamento
17/09/2025 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2021 23:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01S)
12/08/2021 19:43

Juntada de Certidão
30/06/2021 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 10:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/06/2021 10:11

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 10:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FERNANDO TOMAZ - EXCLUÍDA
07/06/2021 13:48

Alterado o assunto processual
04/06/2021 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE01F para RJVREJE01S)
04/06/2021 08:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/06/2021 20:40

Declarada incompetência
02/06/2021 10:45

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2021 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 08:27

Determinada a intimação
12/05/2021 09:43

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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