TRF2 - 5005396-54.2021.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005396-54.2021.4.02.5104/RJAUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES (OAB RJ233018)ADVOGADO(A): FELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA (OAB RJ222899)ADVOGADO(A): CARLOS HELY TEIXEIRA DE PAIVA SAMPAIO (OAB RJ204742)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
17/09/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2025 11:49
Julgado improcedente o pedido
-
17/09/2025 11:19
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 11:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2021 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01S)
-
12/08/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
07/06/2021 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/06/2021 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 20:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
01/06/2021 20:37
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2021 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006247-93.2021.4.02.5104
Jose Torraca dos Reis
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006241-86.2021.4.02.5104
Maria Gorete de Castro Martins
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006218-43.2021.4.02.5104
Sergio Maximiano Alves
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006182-98.2021.4.02.5104
Crispina Solange de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006171-69.2021.4.02.5104
Hueliton de Aguiar Paula
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Caroline do Carmo Chrisostomo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00