16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
15/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
15/09/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/09/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007435-77.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALCIONE VIEIRA LANNES DE MOURA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO BRANDAO NUNES (OAB RJ139433)ADVOGADO(A): ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES (OAB RJ178432)REQUERENTE: CAUA VIEIRA DE MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS RENATO BRANDAO NUNES (OAB RJ139433)ADVOGADO(A): ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES (OAB RJ178432) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 83, intime-se o INSS, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ciência ao MPF.
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:48

Despacho
12/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 13:55

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
09/09/2025 11:26

Juntada de Petição
01/09/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
04/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
31/07/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
31/07/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
31/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
23/06/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/06/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:18

Determinada a intimação
11/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2025 15:37

Despacho
27/05/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 21:59

Juntada de Petição
19/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2025 23:45

Juntada de Petição
24/02/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
30/01/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2025 17:34

Juntada de Petição
08/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/01/2025 12:18

Juntada de Petição
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 25 e 26
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16 e 27
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16, 19, 20, 21 e 22
18/11/2024 15:17

Juntada de Petição
15/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:13

Determinada a intimação
13/11/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAUA VIEIRA DE MOURA <br/> Data: 05/12/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
08/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:16

Determinada a intimação
27/09/2024 11:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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