19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013357-23.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: ARIANE DA SILVA TAYLOR (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
18/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/09/2025 21:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/09/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/08/2025 18:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
15/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/07/2025 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 20:33

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 17:01

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:27

Decisão interlocutória
10/01/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2024 12:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:18

Determinada a intimação
13/11/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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