17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008841-38.2021.4.02.5118/RJ AUTOR: JOEL DA SILVA COSTAADVOGADO(A): MAICON BASTOS TEIXEIRA (OAB RJ216839) DESPACHO/DECISÃO Evento 41, PET1: no que diz respeito às custas processuais, não se desconhece a previsão legal contida no art. 98, § 6º, do CPC (que possibilita, conforme o caso, o recolhimento diferido).

Entretanto, entendo que, não há como se acolher a pretensão de parcelamento das custas, pois a parte autora não trouxe qualquer justificativa razoável para seu pleito.

Outrossim, pontuo que o parcelamento é benesse cujo deferimento justifica-se pelas peculiaridades do caso concreto, notadamente quando presente objetiva necessidade de pagamento diferido.

Do exposto, INDEFIRO o parcelamento das custas processuais e determino, pela última vez, a intimação da parte autora, através do seu patrono, para comprovar o pagamento do restante das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, qual seja, R$ 889,29 (oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos). Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Decorrido, novamente, o prazo in albis, DÊ-SE vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, através de remessa eletrônica, para avaliar a conveniência ou não de inscrição em dívida ativa ou, ainda, de manutenção de controle até que atinjam o limite mínimo para adoção das providências de inscrição e cobrança. Cumprido o determinado no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicado eletronicamente.

Intime-se eletronicamente.
16/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2025 14:07

Determinada a intimação
09/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2025 14:17

Determinada a intimação
27/03/2025 07:58

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2024 15:19

Determinada a intimação
24/10/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 08:48

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
23/09/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 15:13

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 07:19

Conclusos para julgamento
20/09/2024 07:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2022 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2021 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2021 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 889,29 em 21/07/2021 Número de referência: 830301
20/07/2021 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/07/2021 17:53

Despacho
20/07/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/06/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:22

Determinada a intimação
29/06/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 10:40

Determinada a intimação
19/06/2021 04:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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