TRF2 - 5008424-31.2024.4.02.5102
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008424-31.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ANA PAULA PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091)RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252)RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.
NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA PROMOVIDA PELA CESSIONÁRIA DE CRÉDITO, DECORRENTE DE DÍVIDA ORIGINÁRIA NÃO RECONHECIDA JUNTO À CEF.
SENTENÇA EXTINTIVA, SOB A FUNDAMENTAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF, E DECORRENTE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR DEMANDA EM FACE DOS CORRÉUS.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.
LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF CONFIGURADA.
SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e julgar prejudicado o presente recurso, a fim de anular a sentença de ofício, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 16:57
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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02/09/2025 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/07/2025 02:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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02/07/2025 16:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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29/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/05/2025 14:34
Juntada de Petição
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19/05/2025 11:21
Juntada de Petição
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07/05/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2025 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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01/05/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 00:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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25/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/04/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 18:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/04/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2025 15:23:50)
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09/12/2024 17:11
Juntada de Petição
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12/11/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 13:33
Determinada a intimação
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25/10/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 13:49
Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RJ198252 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
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26/08/2024 13:04
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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